A Câmara Municipal de Ipatinga, por meio das comissões permanentes do legislativo, marcou para segunda-feira (22), às 14h, no plenário da Casa, reunião para analisar cinco projetos de lei enviados pelo governo municipal. Esses são os primeiros projetos de lei deste ano e, caso recebam pareceres favoráveis, irão entrar na pauta de votação das reuniões extraordinárias nos dias 24, 25 e 26 de janeiro. Os vereadores analisarão também dois vetos totais referentes a projetos de lei de 2017.

A reunião das comissões foi marcada hoje (19), um dia depois do retorno dos vereadores do recesso parlamentar. O presidente da Câmara havia anunciado esta semana o fim do recesso, concedido por lei durante o mês de janeiro, para votar em caráter de urgência projetos que garantem recursos a entidades municipais, especialmente às creches. São mais de R$ 15 milhões destinados a 32 creches do município. Essa verba é essencial para que o início do ano letivo não seja comprometido.

“Precisamos votar antes de terminar o mês de janeiro o repasse dos recursos para as creches, senão 10 mil crianças não poderiam iniciar suas aulas no dia 5 de fevereiro”, disse Nardyello Rocha, se referindo à educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, que educa e cuida de crianças de 0 a 5 anos.

A princípio, seriam quatro projetos de lei que entrariam na pauta de votação, mas, com a chegada de mais uma proposta enviada pelo governo, o presidente decidiu incluir também essa proposição. Trata-se do Projeto de Lei nº 05/18, que garante recursos de R$ 4,3 milhões a alunos de 41 escolas municipais da educação fundamental. Essa verba será direcionada às Caixas Escolares das escolas. A função de uma Caixa Escolar é administrar os recursos financeiros das escolas destinados à compra de produtos e serviços, essenciais para a manutenção diária das instituições de ensino.

“São mais de 24 mil alunos que já estão matriculados e que dependem dos recursos das Caixas Escolares. Por isso, fiz uma retificação na ordem do dia e inclui este projeto para ser votado pelo plenário na próxima reunião. É o nosso compromisso e o compromisso da Câmara de votar todos esses projetos para começarmos o ano letivo em dia”.