A Câmara aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (11), transposição de recursos orçamentários na ordem de R$ 44 milhões, em dois projetos de lei (138 e 139/2018), de autoria do Executivo, e que tramitavam na Casa em regime de urgência. Segundo as mensagens constantes nos projetos, os valores são fruto de anulações orçamentárias e serão utilizados como reforço na folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Saúde e Educação. 

 

A alegação da Prefeitura é que o Município não está recebendo repasses do governo estadual, “dificultando consideravelmente que as atividades municipais sejam desenvolvidas regularmente, inclusive a prestação de serviços essenciais”, diz o documento. Ainda segundo o Poder Executivo, o reforço orçamentário servirá para pagar o mês de dezembro, a segunda parcela do 13º salário e férias dos servidores públicos municipais.

 

Mais – Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei 141/2008, que desafeta e cede bem imóvel público à Copasa. Trata-se de uma área de 203 m², que servirá na implantação da rede coletora de esgoto, no Bairro Vila Celeste.  Já com a aprovação do projeto 142/2018, a Prefeitura poderá incluir mais dois profissionais de odontologia, com carga horária de 20 horas semanais/cada, nas equipes de saúde bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

 

O Executivo informou que tal medida não trará impacto orçamentário aos cofres públicos porque reaproveitará a mão de obra já contratada pela administração municipal. Outros três projetos de lei foram retirados de pauta na reunião extraordinária desta terça-feira, mas devem voltar à pauta na reunião desta quarta-feira, a partir das 14h. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Ipatinga.