Por 16 votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante (CP) e um voto contrário, os vereadores cassaram o mandato do vereador afastado Luíz Márcio Rocha Martins por quebra de decoro parlamentar.  A votação ocorreu nesta segunda-feira (3), em reunião extraordinária.

Dos 19 votantes, não compareceu o vereador Nilsin da Transnil, que estava ausente por problema de saúde.

A vereadora Rominalda de Fátima foi quem deu único voto contrário ao relatório da CP. Ela justificou que só tomou posse há 15 dias e que não teve tempo hábil para estudar todo o processo.

“Desde que assumi, foram inúmeras reuniões na Câmara para apreciar projetos importantes e, como Luiz será julgado no próximo dia 14, deixo para a justiça comum esta missão. Não me senti apta a julgá-lo haja vista que cheguei na Casa há apenas duas semanas”, disse.

Luiz foi alvo de uma investigação por parte do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou denuncias de irregularidades por parte do parlamentar, alegando que dois de seus ex-assessores fizeram empréstimos com intuito de repassar para ele os montantes, e que isso configurou que o vereador ficou indevidamente com os valores.

Com base nisso, ele foi denunciado pelo Ministério Público e cumpre medida restritiva de liberdade desde 15 de fevereiro. 

Em março, o presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, protocolou pedido de CP na Câmara, que foi acatado por unanimidade pelo Plenário.

A comissão obedece ao Decreto-Lei 211 de 1964, e os trabalhos deveriam ser concluídos em 90 dias, terminados dentro do prazo, na data de hoje. A decisão do Plenário resulta na cassação e inelegibilidade do parlamentar por 8 anos.  

Luís esteve em plenário duas vezes neste processo e hoje alegou novamente que é inocente, sendo vítima de seu chefe de gabinete, que teve problemas familiares, segundo o ex-parlamentar. “Por conta disso, passei a pagar um valor mensal de R$ 1 mil para quitar uma dívida dele, de um problema que ocorreu dentro do gabinete”, disse Luiz Márcio, sem dar mais explicações de que problema se referia ou o porquê.  

Para os vereadores membros da Comissão, a investigação conduzida pelo Gaeco e sua prisão já são suficientes indícios de quebra de decoro parlamentar. Com a cassação, o vereador Gustavo Nunes assume definitivamente a vaga deixada por Luiz Márcio.