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Aprovada criação de duas Comissões Processantes para analisar quebra de decoro parlamentar


Publicada em 21/08/2019 13:08

Aprovada criação de duas Comissões Processantes para analisar quebra de decoro parlamentar

 CPs referem-se aos licenciados Gilmarzinho e Masinho que cumprem medida restritiva de liberdade

 

Vereadores aprovaram nesta terça feira, 20, duas novas Comissões Processantes (CPs) contra os vereadores Osimar Barbosa, o Masinho e Gilmar Ferreira Lopes, Gilmarzinho. Ambos encontram-se licenciados dos cargos porque cumprem medida restritiva de liberdade na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Os pedidos que culminaram na aprovação das CPs foram protocolados na Câmara de Ipatinga semana passada e receberam parecer de legalidade pela Assessoria Técnica da Casa Legislativa.  

Os pedidos de Comissão foram feitos por um conjunto de promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo promotor da 7 Promotoria da Fazenda Pública, Fabio Finnoti. Eles baseavam-se em denúncias apuradas pelo Gaeco de que os licenciados apropriaram-se de parte de salários de seus assessores parlamentares, de forma ilícita.

“Por obedecerem aos critérios exigidos no Decreto Lei que estabelece as regras para instauração da CP, como serem os denunciantes moradores  e eleitores do município, os pedidos receberam pareceres de legalidade e foram aprovados em plenário. Cada Comissão terá seu trabalho que começa a ter prazo contado a partir da notificação dos denunciados e tem prazo de 90 dias para ser concluído. Vale ressaltar que, neste processo, é dado aqueles que foram denunciados, o amplo direito de defesa, a possibilidade de serem ouvidos, bem como terem suas testemunhas arroladas, etc”, explicou o procurador Adalton Lúcio Cunha.

Obedecendo a proporcionalidade dos partidos políticos que constituem as cadeiras na Câmara, um sorteio foi feito para que se definisse entre os não impedidos, quais vereadores seriam membros das Comissões que ficaram assim constituídas: CP que analisará denuncia contra Gilmarzinho: Fábio Pereira, presidente, Vanderson da Autotrans, vice-presidente e Antonio Alves, (Tunico) relator. Já a Comissão que analisará a denúncia do vereador Osimar Barbosa, Mazinho: Adiel Oliveira, presidente, Nilson Teixeira, vice-presidente, e Franklim Meireles, relator.

Apenas os atuais suplentes que assumiram as cadeiras dos parlamentares licenciados não podem participar das Comissões, Rominalda de Fátima, suplente do vereador Masinho e Francisco Bastos, suplente do vereador Gilmarzinho.

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