Promovidas pela Escola do Legislativo, aulas vêm auxiliar servidores da Câmara num momento em que a Lei Orçamentária Anual tramita na Casa

 

A Câmara Municipal de Ipatinga, por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta semana novo curso de capacitação para os servidores da Casa. As aulas abordaram o tema Ciclo Orçamentário Anual e foram realizadas gratuitamente dentro da instituição nos dias 14 e 16 de outubro. O curso foi ministrado pela servidora de carreira Tânia Siman Bastos.  Especialista na área, Tânia explicou a importância do tema.

“É o orçamento que determina o plano de um determinado governo e como as políticas públicas serão executadas. E é de extrema importância para a população, porque é ele que vai dizer como e quanto vai se gastar em educação, saúde, segurança pública, mobilidade e em qualquer outra aérea de interesse público”.

Mas ela afirma que não basta apenas o município arrecadar e gastar. “É preciso antes de tudo planejamento, para elaborar e colocar tudo isso em prática de forma devida. E por esse motivo é que existem as leis orçamentárias”.  

Tânia apresentou as principais legislações que abordam o orçamento municipal. “Além da Lei Orçamentária Anual, temos também o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Todas elas são instrumentos de planejamento e execução do orçamento”.

Segundo ela, o Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e prioridades para os próximos quatro anos, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata sobre metas e prioridades para o ano seguinte. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados.

Ainda segundo a especialista, o curso vem num momento oportuno, uma vez que tramita na Casa três projetos de lei sobre orçamento municipal. “Temos duas propostas em tramitação que propõe mudanças no PPA e na LDO. A Câmara recebeu ainda a LOA, que deverá ser votada até o final do ano. Por isso esse curso é uma excelente oportunidade para que os servidores entendam melhor o orçamento e, com isso, ofereçam uma melhor orientação aos vereadores, que possuem a prerrogativa de apresentar emendas ao texto original”.