Reunião conjunta de comissões temáticas da Câmara analisou nesta quinta-feira (31) sete projetos de lei (PLs)

 

Comissões permanentes da Câmara de Ipatinga, em reunião na tarde desta quinta-feira (31), decidiram buscar mais informações das propostas em tramitação na Casa ou mesmo reformular o texto de alguns projetos.

O Projeto de Lei nº 98/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para garantia de execução de obra, serviço ou fornecimento de bens por empresas contratadas pelo Poder Público, de autoria do vereador Gustavo Nunes (PTC), recebeu pedido de retirada. Diante do parecer de ilegalidade, emitido pela assessoria jurídica da Câmara, o vereador Gustavo Nunes, relator da Comissão de Legislação e Justiça, decidiu retirar a matéria e adequá-la aos pontos observados.

A proposta (PL nº 107/19) que obriga as concessionárias de internet e telefonia a cancelarem a multa de fidelidade aos moradores de Ipatinga seguiu o mesmo caminho. A autora do projeto de lei, vereadora Cassinha Carvalho (PSB), decidiu retirar a proposta para reformular o texto diante de algumas ilegalidades levantadas.

Outra proposta retirada de pauta foi o Projeto de Lei nº 139/19, que trata sobre a prorrogação da licença-paternidade para os servidores públicos do Poder Executivo. Como a matéria foi recentemente protocolada, técnicos da Câmara solicitaram mais tempo para analisá-la. O pedido foi aceito pela vereadora Lene Teixeira (PT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça. A parlamentar pediu celeridade na análise da matéria, para que o parecer técnico possa ser emitido já na próxima reunião.

O Projeto de Lei nº 135/19 dá nome Praça Nery Pereira de Freitas à área pública localizada entre as ruas Potiguar, Basalto e Tacape, no bairro Iguaçu. A matéria é de autoria do vereador Avelino Cruz e homenageia o Professor Nery, mas, por exigência legal, é necessário anexar atestado de óbito do homenageado. O texto foi retirado para o cumprimento dessa exigência.

 

Mais

Mas nem todas as propostas foram retiradas ou diligenciadas. Três projetos de lei receberam parecer de legalidade e estão aptos a serem encaminhados ao Plenário para votação. De autoria da vereadora Cassinha Carvalho, o Projeto de Lei nº 108/19 obriga as empresas prestadoras de serviços a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão serviços em suas residências e recebeu parecer favorável.

Outra proposta aprovada é o que dá nome ao Parque Samambaia, no bairro Bom Jardim, de autoria conjunta dos vereadores Chiquinho do Bom Jardim e Cassinha Carvalho (PL nº 133/19).

Por fim, de autoria do vereador Nilsin da Transnil, o Projeto de Lei nº 137/19, que denomina “Praça Zezinho Pedreiro” a praça entre as ruas Siquem, Nazareno e Avenida Gerasa, no bairro Canaã, foi aprovado pelas comissões.