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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.


Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 9179 16/10/2019 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 8.967, de 17 de dezembro de 2018." Vigente
Lei 4001 15/10/2019 "Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Ipatinga." - Vigente
Decreto 9178 15/10/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." Vigente
Decreto 9176 14/10/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.624.498,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9177 14/10/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9174 11/10/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9175 11/10/2019 "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4000 10/10/2019 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3998 09/10/2019 "Dispõe sobre denominação de praça." - Vigente
Lei 3999 09/10/2019 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" - Vigente
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