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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.


Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3969 21/08/2019 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 9138 20/08/2019 "Nomeia membros, efetivos e suplentes, em substituição, para o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Ipatinga." Vigente
Decreto 9137 20/08/2019 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 9133 14/08/2019 "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9134 14/08/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.710.000,00 (dois milhões e setecentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9132 13/08/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.306,19 (três mil, trezentos e seis reais e dezenove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." Vigente
Lei 3959 12/08/2019 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Segurança Pública." - Vigente
Lei 3961 12/08/2019 "Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3962 12/08/2019 "Institui o mês "JUNHO VERMELHO", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências." - Vigente
Lei 3963 12/08/2019 "Institui o selo de Combate à Pedofilia." - Vigente
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