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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.


Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 8910 05/10/2018 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.500,00 (oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 8909 04/10/2018 "Nomeia em substituição, membros representantes do Poder Público e Sociedade Civil, para composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 8907 03/10/2018 "Aprova desmembramento de área de terreno urbano." Vigente
Lei 3866 02/10/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3867 02/10/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigir a apresentação da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula e da renovação da matrícula.! - Vigente
Lei 3865 02/10/2018 "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 8906 01/10/2018 "Aprova desmembramento de área de terreno urbano." Vigente
Decreto 8906 01/10/2018 "Aprova desmembramento de área de terreno urbano." Revogada
Lei 3864 28/09/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa AAG Penharol." - Vigente
Lei 3863 27/09/2018 "Altera a Tabela X do Anexo VIII da Lei nº 3.738, de 28 de setembro de 2017". - Vigente
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