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Decreto Nº8926 de 29/10/2018


"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.481.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.779, de 22 de dezembro de 2017, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 3.481.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 5.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.02 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.331.0004.2052 BLMAC - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 30.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2054 Manutenção da Atenção Básica
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 80.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2055 BLATB- Estratégia Saúde da Família - ESF
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 58.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 390.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2056 BLATB - PAB FIXO
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 115.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.146.900,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Fonte: 102 IDUSO: P/V
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 52.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 115.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 55.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2078 Rede Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 20.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.0002.2093 Manutenção da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 2.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 29.00 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Subunidade: 29.01 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.29.01.12.361.0006.2174 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 150.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 350.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 29.00 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Subunidade: 29.01 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.29.01.12.365.0006.2177 Manutenção da Educação Infantil - 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 650.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 3.481.900,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação total e/ou parcial das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.04.121.0002.2018 Estudos e Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 43.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.02 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.0004.2048 Vigilância em Saúde do Município
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 430.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2056 BLATB - PAB FIXO
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2058 BLATB - Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 115.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 53.600,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.700,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.1009 BLMAC - Serviço Hospitalar de Referência (SHR)
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 18.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.0004.2073 Centro de Especialidades Odontológicas -CEO
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.400,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2078 Rede Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 57.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 40.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2080 BLMAC - Laboratório Público de Análises Clínicas
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 455.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.900,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.0002.2093 Manutenção da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 29.00 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Subunidade: 29.01 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.29.01.12.361.0006.2175 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 650.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 29.00 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Subunidade: 29.01 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.29.01.12.365.0006.2177 Manutenção da Educação Infantil - 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 500.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 3.481.900,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de outubro de 2018.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

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