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Decreto Nº8990 de 22/01/2019


"Nomeia, em substituição, membros representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.313, de 13 de abril de 1994 - que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.",

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito:

I - Fábio Gomes Silva, membro titular, em substituição a Amarildo Pereira da Silva; e

II - Onésio Pereira da Silva, membro suplente, em substituição a João Gomes da Silva.

Parágrafo único. O mandato dos membros em substituição complementará a vigência do mandato dos membros substituídos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 22 de janeiro de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

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