O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho de 2019, sexta-feira.

Art. 2º Não se aplica o ponto facultativo de que trata o art. 1º deste Decreto às atividades vinculadas aos seguintes serviços essenciais:

I - Defesa Civil, Limpeza Urbana, Cemitérios;

II - Vigilância e Agentes de Trânsito; e

III - Hospital Municipal, UPA e SAMU.

Parágrafo único. As Escolas Municipais terão seus horários de funcionamento ajustados conforme calendário próprio da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 13 de junho de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL