Decreto Nº9132 de 13/08/2019
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.306,19 (três mil, trezentos e seis reais e dezenove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.306,19 (três mil, trezentos e seis reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 192 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.306,19
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.306,19
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão do Excesso de Arrecadação - na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 - oriundo de Alienação de Bens, código de receita 2213.00.11.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes.
Art. 3º Fica atualizada, no Orçamento vigente, a receita estimada para Alienação de Bens Móveis e Semoventes, com acréscimo do valor decorrente deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de agosto de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.306,19 (três mil, trezentos e seis reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 192 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.306,19
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.306,19
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão do Excesso de Arrecadação - na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 - oriundo de Alienação de Bens, código de receita 2213.00.11.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes.
Art. 3º Fica atualizada, no Orçamento vigente, a receita estimada para Alienação de Bens Móveis e Semoventes, com acréscimo do valor decorrente deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de agosto de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL