O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor R$2.710.000,00 (dois milhões e setecentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.0002.2026 Rescisões Contratuais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.303.0004.2045 Decisões Judiciais
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 973.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2056 BLATB - PAB Fixo
Fonte:148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 700.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2067 PROHOSP-SES
Fonte: 155 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.302.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 18.00 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 18.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.18.01.06.122.0016.2141 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.710.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial e/ou total das dotações - na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - a seguir discriminadas:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.302.0004.2044 Consórcios de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Públic 137.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Públic 199.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.451.0004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 637.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.1007 BLATB - PMAQ
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 600.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2067 PROHOSP-SES
Fonte: 155 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.000.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.302.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 13.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 18.00 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 18.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.18.01.06.122.0016.2141 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.710.000,00

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 14 de agosto de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL