Decreto Nº9175 de 11/10/2019
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos da Lei da Lei Municipal nº 3.988, de 03 de outubro de 2019, fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 28.00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade 28.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0009 Promoção do Esporte e Lazer Para Todos
Projeto/Atividade: 2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 42 Auxílios 1.800,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.800,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial da dotação abaixo discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 28.00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade 28.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.28.01.27.812.0009.2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.800,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 11 de outubro de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Nos termos da Lei da Lei Municipal nº 3.988, de 03 de outubro de 2019, fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 28.00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade 28.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0009 Promoção do Esporte e Lazer Para Todos
Projeto/Atividade: 2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 42 Auxílios 1.800,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.800,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial da dotação abaixo discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 28.00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade 28.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.28.01.27.812.0009.2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.800,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 11 de outubro de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL