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Procedimentos Serviços do CAC
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Principal                                     
Procedimentos para utilização
dos serviços CAC 
Informações sobre a Câmara
Municipal de Ipatinga
 Câmara Mirim             

Direitos e deveres do vereador
Lei Orgânica da Assistência Social
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Conheça seus Direitos
    

                         

 

 

 


 

Atendimento Jurídico ou social

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

  

 - Após o cadastro encaminhar o usuário para o atendimento jurídico e/ou social.

 

 

Internet popular

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- O usuário terá 30 minutos para manuseio da internet, podendo em caso de pesquisa escolar, prorrogar por igual período;

 

 - Cada usuário terá direito impressão de pesquisa (10 cópias por semana);

 

 

Isenção de Taxa de Identidade

 

- Será liberado até 08 identidades por dia para o cidadão que preencher os requisitos básicos abaixo discriminado. Não sendo a cota cumulativa e nem de caráter de reserva.

 

I -  Cidadão acima de 16 anos, certidão de nascimento ou casamento original e duas fotos 3x4),

 

II - Quando menor de 16 anos, certidão de nascimento original, duas fotos 3x4, comprovante institucional da necessidade do documento.

 

III-  À instituições conforme avaliação e deliberação da gerencia e ou coordenador do setor;

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

 

Isenção de Taxa de Casamento Civil

 

- Será liberado mensalmente, até 05 casamentos para o Cartório da Vila Celeste e 10 Casamentos para o Cartório do Centro para o cidadão que preencher os requisitos básicos, constante no inciso único. As cotas não  não são cumulativas e nem caráter de reserva e são preferencialmente àqueles que já vivem em  união estável.

 

Parágrafo Único – A presença do casal, portando documentos pessoais, comprovante de residência, contra-cheque e  certidão de nascimento original com menos de 6 meses .

 

- Alcançado os requisitos básicos, obtendo os dados necessários será autorizado e entregue o formulário de isenção ao requerente constante da Declaração assinado pelos mesmos e carta assinada pelo assessor de políticas públicas.

 

 

Pedido de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito)

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- A solicitação só poderá ser feita pelo próprio requerente, no caso de maior de 18 anos, não sendo aceitas solicitações de terceiros, a não ser no caso de criança, adolescente e óbito, os pais e ou responsáveis ;

 

- Alcançado os requisitos básicos, obtendo os dados necessários, liberar a isenção e encaminhar os pedidos.

 

Obs.: O CAC não pode garantir ao requerente o atendimento do pedido.

 

 

Retificação em Certidões (nascimento, casamento e óbito)

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- A solicitação só poderá ser feita pelo próprio requerente, no caso de maior de 18 anos, não sendo aceitas solicitações de terceiros, a não ser no caso de criança, adolescente e óbito, os pais e ou responsáveis ;

 

- Alcançado os requisitos básicos, obtendo os dados necessários, liberar a isenção e encaminhar os pedidos.

 

 

Agendamento de perícia, prorrogação e recurso junto ao INSS

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- Para qualquer procedimento junto ao INSS, o cidadão deve ter em mãos, documentos pessoais inclusive PIS e CTPS.

 

- Quando, perícia, laudo médico, em caso de empregado, requerimento da empresa (ultimo dia trabalhado). Quando não for empregado, tem de apresentar o laudo médico, documentos pessoais, ter contribuido pelo menos os últimos  4 meses, totalizando um mínimo de contribuição  para o INSS de 10 meses.

 

- Após a perícia marcada, será impresso formulário de agendamento com o dia e horário que o mesmo deverá comparecer ao posto do INSS fornecido pelo próprio sistema da Previdência;

 

- Em caso de prorrogação, reconsideração e recurso o usuário deverá sempre apresentar novo laudo médico.

 

 

Agendamento de aposentadoria junto ao INSS

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- Para agendamento de aposentadoria, o cidadão deve ter em mãos o extrato de contribuição do INSS de empregado, folha da empresa, identidade, CPF, PIS, CTPS.  

 

- Após solicitação, será impresso formulário de agendamento com o dia e horário que o mesmo deverá comparecer ao posto do INSS fornecido pelo próprio sistema da Previdência;

 

 

Agendamento de Auxilio Maternidade

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- Para agendamento de Auxilio Maternidade a cidadã deve ter em mãos o extrato de contribuição do INSS de empregado, folha da empresa, identidade, CPF, PIS. Quando não for empregado, tem de apresentar o atestado medico, os documentos pessoais, e ter contribuido pelo menos os ultimos a 4 meses, totalizando um mínimo de contribuição  para o INSS de 10 meses.

 

- Após solicitação, será impresso formulário de agendamento com o dia e horário que o mesmo deverá comparecer ao posto do INSS fornecido pelo próprio sistema da Previdência;

 

 

Agendamento de Auxilio Reclusão

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- Para agendamento de Auxilio Reclusão o  cidadão tem de estar em condição de segurado, GRPS, folha da empresa, identidade, CPF, PIS do preso e declaração do sistema presidiário,  onde o preso esta detido.

 

- Após solicitação, será impresso formulário de agendamento com o dia e horário que o mesmo deverá comparecer ao posto do INSS fornecido pelo próprio sistema da Previdência;

 

 

Inscrição, preenchimento e calculo para GRPS

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

- Para a inscrição o cidadão deve ter em mãos, CPF, CI, Certidão de Nascimento/casamento, CTPS e o PIS.  

 

- Após a inscrição, preencher o carnê e ou imprimir boleto de cobrança e orientar o pagamento até o dia 15 de cada mês, atentando a 1ª contribuição, conforme normas do INSS. Deverá ser impresso a ficha já que conste o número de cadastro fornecido pelo INSS, ainda, manifestado o desejo,  fazer seu agendamento para acerto de atividade junto ao INSS.

 

– Para os já inscritos, fazer calculo e preencher o carnê e ou imprimir boleto de cobrança e orientar o pagamento até o dia 15 do  mês em referencia.

 

 

Pesquisa de processos; no TJ, TRF, TRT, STF, STF e Outros

 

- Será feito o cadastro informatizado de usuários para qualquer serviço solicitado com todos os dados: nome, filiação, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, conforme ficha no sistema do CAC;

 

 

Acessar a internet, lançar os dados do cidadão e imprimir a pesquisa

 

*Tribunal de justiça: www.tjmg.gov.br

*Tribunal Regional Federal: www.trf1.gov.br

*Tribunal Regional do Trabalho: www.mg.trt.gov.br

 

 

 

Mapa do Site  PRAÇA DOS TRES PODERES, S/N | CENTRO | IPATINGA | MG - CEP: 35160 011 - FONE: (31) 3829 1200 | FAX: (31) 3829 1240