Proposição - Projeto de Lei 077/2018 Entrada na câmara em 28/06/2018

Altera o anexo da Lei Municipal n° 3.786, de 29 de janeiro de 2018


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 09/07/2018 Constitucional
09/07/2018 05/07/2018 		05/07/2018
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 09/07/2018 Constitucional
09/07/2018 05/07/2018 		05/07/2018
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 09/07/2018 Constitucional
09/07/2018 05/07/2018 		05/07/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 1ª discussão e votação 09/07/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 29/06/2018
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 07/2018
10/07/2018 		07/2018 10/07/2018
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei077_2018_parecer_e_redacao_final.pdf 1168 KB
ProjetodeLei077_2018_parecer.pdf 1137 KB
ProjetodeLei077_2018.pdf 2071 KB


PROJETO DE LEI N.º 77/2018

“Altera o Anexo da Lei Municipal nº 3.786, de 29 de janeiro de 2018.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º O Anexo – Contribuições, da Lei Municipal nº 3.786, de 29 de janeiro de 2018 – que “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”, passa a viger na forma do Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 10 de julho de 2018.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Antônio José Ferreira Neto Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE




Rogério Antônio Bento
RELATOR
VICE-PRESIDENTE





ANEXO
CONTRIBUIÇÕES

Secretaria Municipal de Educação/ Fundo de Man. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação

NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 100.000,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 97.500,00
Caixa Escolar Pato Donald 92.700,00
Caixa Escolar Primeiros Passos 98.300,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 103.500,00
Caixa Escolar Gente Inocente 94.000,00
Caixa Escolar Mãe Dolores 157.500,00
Caixa Escolar Game 74.000,00
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 94.900,00
Caixa Escolar Artur Bernardes 225.000,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 59.500,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 87.000,00
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 110.700,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira 219.000,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 122.500,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes 127.400,00
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 58.500,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 137.600,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 79.800,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 55.200,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 135.900,00
Caixa Escolar João Reis de Souza 165.900,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 128.000,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 91.400,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 182.900,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 82.000,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 103.000,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Padre Bertolo 83.400,00
Caixa Escolar Padre Cícero Castro 176.300,00
Caixa Escolar Paulo Freire 111.400,00
Caixa Escolar Herbert de Souza 72.500,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 119.000,00
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 134.000,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 94.600,00
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 49.000,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 63.000,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 63.000,00
Caixa Escolar Barra Alegre 86.000,00
Caixa Escolar Parque das Águas 110.000,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 102.000,00
Caixa Escolar CEMEI Caravelas 105.000,00
Caixa Escolar Esperança Infantil 122.000,00
Caixa Escolar Bethânia 270.000,00
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 152.000,00
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 122.000,00
TOTAL 5.118.900,00



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Antônio José Ferreira Neto Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE




Rogério Antônio Bento
RELATOR
VICE-PRESIDENTE