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Proposição - Projeto de Lei 104/2018 Entrada na câmara em 28/09/2018


Altera o Anexo III Programas ações e órgãos responsáveirs integrante da Lei Municipal nº3.757, de 17 de novembro de 2017.


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/10/2018 Constitucional
19/10/2018 16/10/2018
16/10/2018
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 19/10/2018 Constitucional
19/10/2018 16/10/2018
16/10/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 30/10/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 24/10/2018
Redação Final Aprovada 24/10/2018
À Sanção 24/10/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 23/10/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 01/10/2018

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo Ofício n.º 107/2018
24/10/2018
Ofício n.º 107/2018 24/10/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei104_2018leipublicada.PDF 9511 KB
ProjetodeLei104_2018_cronograma2.pdf 438 KB
ProjetodeLei104_2018_cronograma1.pdf 496 KB
ProjetodeLei104_2018.pdf 49284 KB

LEI N.º 3.879, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
“Altera o Anexo III – Programas, ações
e órgãos responsáveis, integrante da Lei
Municipal n.º 3.757, de 17 de novembro
de 2017.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O Anexo III – Programas, ações e órgãos responsáveis,
integrante da Lei Municipal n.º 3.757, de 17 de novembro de 2017 – que “Aprova o Plano
Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2018 a 2021.” – passa a viger na
forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de outubro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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