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Proposição - Projeto de Lei 109/2018 Entrada na câmara em 09/10/2018


Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 19/10/2018 Constitucional
19/10/2018 24/10/2018
24/10/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/10/2018 Constitucional
19/10/2018 24/09/2018
24/09/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 26/10/2018
À Sanção 24/10/2018
Redação Final Aprovada 24/10/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 23/10/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 22/10/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 09/10/2018

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo Ofício n.º 107/2018
24/10/2018
Ofício n.º 107/2018 24/10/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei109_2018.pdf 2187 KB

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