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Proposição - Projeto de Lei 113/2018 Entrada na câmara em 11/10/2018


Reduz a jornada de trabalho de servidor público responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde


Autor(es): Ademir Cláudio Dias , José Geraldo de Andrade - Andrade
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 17/10/2018 17/10/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 24/10/2018
Redação Final Aprovada 24/10/2018
À Sanção 24/10/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 23/10/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 11/10/2018

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ProjetodeLei113_2018_vetototal.pdf 2026 KB
ProjetodeLei113_2018_parecer.pdf 703 KB

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