Proposição - Projeto de Lei 143/2018 Entrada na câmara em 06/12/2018


Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 11/12/2018 Constitucional
11/12/2018 12/12/2018
12/12/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 11/12/2018 Constitucional
11/12/2018 12/12/2018
12/12/2018
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 11/12/2018 Constitucional
11/12/2018 12/12/2018
12/12/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 20/12/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 06/12/2018

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo Ofício n.º 124/2018
11/12/2018
Ofício n.º 124/2018 11/12/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei143_2018LEIPUBLICADA.PDF 35 KB
ProjetodeLei143_2018_resposta_diligencia.pdf 1324 KB
ProjetodeLei143_2018_retirada_devolucao.pdf 284 KB
ProjetodeLei143_2018.pdf 949 KB