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Proposição - Projeto de Lei 003/2019 Entrada na câmara em 11/02/2019


Dispõe sobre Denominação de Via Pública


Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 12/02/2019 Constitucional
12/02/2019 18/02/2019
18/02/2019
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 12/02/2019 Constitucional
12/02/2019 18/02/2019
18/02/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 09/04/2019
Promulgado 08/04/2019
À Sanção 21/03/2019
Aprovado 2ª discussão e votação 21/03/2019
Redação Final Aprovada 21/03/2019
Aprovado 1ª discussão e votação 20/03/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 11/02/2019
Protocolado na Secretaria Geral 11/02/2019

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 042/2019.
21/03/2019
042/2019. 21/03/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei003_2019_lei_publicada_3918.pdf 524 KB
ProjetodeLei003_2019_redacao_final.pdf 327 KB
ProjetodeLei003_2019_parecer.pdf 648 KB
ProjetodeLei003_2019.pdf 547 KB

Lei Nº3918 de 08/04/2019
"Dispõe sobre denominação de via pública."

Texto Norma
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Liege a via pública com início entre os n.ºs 39 e 45 da Rua Boston, no Bairro Bethânia.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 8 de abril de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
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