Proposição - Projeto de Lei 055/2019 Entrada na câmara em 12/06/2019


"Altera a Lei 2.425, de 28 de março de 2008, que 'Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências'."


Autor(es): Mesa Diretora
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 24/06/2019 Constitucional
24/06/2019 27/06/2019
27/06/2019
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 24/06/2019 Constitucional
24/06/2019 27/06/2019
27/06/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Promulgado 24/01/2020
Aprovado 2ª discussão e votação 22/10/2019
Redação Final Aprovada 22/10/2019
Aprovado 1ª discussão e votação 21/10/2019
Retirado da Ordem do Dia 22/07/2019
Retirado da Ordem do Dia 01/07/2019
Retirado da Ordem do Dia 24/06/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 12/06/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 12/06/2019
Protocolado na Secretaria Geral 12/06/2019

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 184/2019
22/10/2019
184/2019 22/10/2019
Vetado 243/2019
12/11/2019
243/2019 12/11/2019

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei055_2019_lei_promulgada_4032.pdf 435 KB
ProjetodeLei055_2019_veto_total_parecer.pdf 289 KB
ProjetodeLei055_2019_veto_total.pdf 2899 KB
ProjetodeLei055_2019_parecer_e_RF.pdf 985 KB
ProjetodeLei055_2019_parecer.pdf 1642 KB
ProjetodeLei055_2019_impacto_orcamentario.pdf 355 KB
ProjetodeLei055_2019_emenda_01_modificativa.pdf 1044 KB
ProjetodeLei055_2019.pdf 1097 KB