Proposição - Projeto de Lei 029/2018 Entrada na câmara em 20/03/2018

“Dispõe sobre denominação de prédio público”.


Autor(es): Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/04/2018 Constitucional
20/04/2018 26/03/2018 		26/03/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/04/2018 Constitucional
20/04/2018 26/03/2018 		26/03/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 18/05/2018
À Sanção 25/04/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 25/04/2018
Redação Final Aprovada 25/04/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 20/04/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 20/03/2018
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 035/2018
25/04/2018 		035/2018 25/04/2018
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei029_2018_LeiPublicada.pdf 441 KB
ProjetodeLei029_2018_RedacaoFinal.pdf 330 KB
ProjetodeLei029_2018_ResumoTramitacao.pdf 293 KB
ProjetodeLei029_2018_Emenda01.pdf 260 KB
ProjetodeLei029_2018_Parecer.pdf 697 KB
ProjetodeLei029_2018.pdf 747 KB

PROJETO DE LEI Nº 29/2018

“Dispõe sobre denominação de prédio público.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se “Centro Municipal de Educação Infantil Pedro Ferreira Maciel” o prédio público situado a Rua Sidônia, nº 20, Bairro Canaã.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, em 21 de março de 2018.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Jadson Heleno Moreira Rogério Antônio Bento
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE


Antônio José Ferreira Neto
RELATOR