Proposição - Projeto de Lei 064/2018 Entrada na câmara em 21/05/2018

"Dispõe sobre denominação de praça"


Autor(es): Rogerio Antonio Bento - Rogerinho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 22/05/2018 Constitucional
22/05/2018 28/05/2018 		28/05/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 22/05/2018 Constitucional
22/05/2018 28/05/2018 		28/05/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Promulgado e Publicado 26/06/2018
Redação Final Aprovada 14/06/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 14/06/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 22/05/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 21/05/2018
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 58/2018
14/06/2018 		58/2018 14/06/2018
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei064_2018_lei_sancionada.PDF 30 KB
ProjetodeLei064_2018parecereredacaofinal.pdf 330 KB
ProjetodeLei064_2018.pdf 2944 KB

LEI Nº 3.821, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de praça.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Professor Acyr Fernandes Rocha”
a praça localizada entre as Ruas 13 de maio, 8 de março e Avenida 8 de novembro, no Bairro
das Águas.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de junho de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL