Proposição - Projeto de Lei 067/2018 Entrada na câmara em 24/05/2018

"Dispõe sobre denominação de via pública"


Autor(es): Rogerio Antonio Bento - Rogerinho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 30/05/2018 Constitucional
30/05/2018 30/05/2018 		30/05/2018
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 25/05/2018 Constitucional
25/05/2018 30/05/2018 		30/05/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
Promulgado e Publicado 27/06/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 15/06/2018
Redação Final Aprovada 15/06/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 14/06/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 24/05/2018
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 58/2018
15/06/2018 		58/2018 15/06/2018
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Arquivo Tamanho
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ProjetodeLei067_2018PareceraoProjeto.pdf 664 KB
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LEI N.º 3.824, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Abiu” a via pública com início em
frente ao nº 88 da Rua Cereja e término na Avenida Sanitária, nas proximidades do nº 1991,
no Bairro Limoeiro.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de junho de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL