Proposição - Projeto de Lei 073/2018 Entrada na câmara em 15/06/2018

“Institui no Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador Do Sistema Único de Assistência Social SUAS”.


Autor(es): Ademir Cláudio Dias
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 09/07/2018 Constitucional
09/07/2018 24/06/2018 		24/06/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 10/07/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 10/07/2018
Redação Final Aprovada 10/07/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 09/07/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/06/2018
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 073/2018
10/07/2018 		073/2018 10/07/2018
Arquivos
Arquivo Tamanho
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ProjetodeLei073_2018_parecer.pdf 839 KB
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PROJETO DE LEI Nº 73/2018

“Institui, no Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador do Sintema Único de Assistência Social - SUAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador do Sintema Único de Assistência Social - SUAS, a ser comemorado anualmente, no dia 7 (sete) dezembro.

Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, em 10 de julho de 2018.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Antônio José Ferreira Neto Paulo César Dos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Rogério Antônio Bento
RELATOR