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Projeto de Lei

Proposição Ementa Status Autores Dt Entrada:
Indicação

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Indico ao Executivo a urgente necessidade de determinar ao setor competente dessa municipalidade que tome as devidas providências com relação instalação de uma academia ao ar (...)
20/06/2020
Moção de Aplausos

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Moção de Aplausos ao Dr.Fernando Bermudes Cabral
Tramitando Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil, 10/12/2018
Moção de Aplausos

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Moção de Aplausos ao Colégio Adventista e a Igreja Adventista que desenvolve o projeto de conscientização sobre o tabagismo.
Tramitando Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil, 10/12/2018
Projeto de Lei

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Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 3.350, de 12 de junho de 2014.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
Projeto de Lei

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e ceder bem imóvel público à Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA/MG.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
Projeto de Lei

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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.138, de 06 de setembro de 2005.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
Projeto de Lei

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Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
Projeto de Lei

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Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Socias.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
Projeto de Lei

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Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
Projeto de Lei

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Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos.
Tramitando Executivo Municipal, 06/12/2018
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