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055/2017
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA / MG”.
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Executivo Municipal
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059/2017
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente”.
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Executivo Municipal
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060/2017
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"Altera o Anexo da Lei nº 3.659, de 16 de fevereiro de 2017”.
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Executivo Municipal
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061/2017
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"Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas, através da modalidade denominada “Food Truck” e dá outras providências”.
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Executivo Municipal
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062/2017
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"Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Ipatinga e dá outras providências”.
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Executivo Municipal
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063/2017
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"Dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema Darcy de Souza Lima”.
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Executivo Municipal
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064/2017
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"Dispõe sobre a criação do Programa Ipatinga Segura e dá outras providências”.
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Executivo Municipal
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065/2017
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"Altera dispositivos da Lei nº 3.214, de 27 de agosto de 2013, e dá outras providências".
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Executivo Municipal
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066/2017
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"Cria o Programa Nosso Bairro Limpo no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”.
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Executivo Municipal
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067/2017
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"Altera dispositivos da Lei nº 1.004, de 15 de outubro de 1987”.
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Executivo Municipal
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068/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuição”.
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Executivo Municipal
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069/2017
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"Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização e a administração de cemitérios públicos e privados, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências
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Executivo Municipal
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070/2017
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"Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Ipatinga”.
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Executivo Municipal
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071/2017
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"Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga”.
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Executivo Municipal
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073/2017
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"Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros – Taxi e Mototaxi”.
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Executivo Municipal
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074/2017
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento Vigente.
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Executivo Municipal
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