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079/2017
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"Altera dispositivos da Lei nº 1.563, de 30 de dezembro de 1997.”
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Executivo Municipal
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091/2017
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"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3141, de 12 de março de 2013 ”
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Executivo Municipal
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094/2017
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 160.215,00 (cento e sessenta mil e duzentos e quinze), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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095/2017
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“Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros – Serviço de Táxi, no âmbito do Município de Ipatinga.”
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Executivo Municipal
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096/2017
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“Altera a Lei n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, e dá outras providências”
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Executivo Municipal
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097/2017
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“Altera dispositivos da Lei n.º 2304, de 29 de maio de 2007”
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Executivo Municipal
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098/2017
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“Altera dispositivos da Lei n.º 2033, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências”
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Executivo Municipal
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100/2017
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“Institui Comissão Especial que menciona”
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Executivo Municipal
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101/2017
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
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Executivo Municipal
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102/2017
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA / MG”.
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Executivo Municipal
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103/2017
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 111.960,00 (cento e onze mil, novecentos e sessenta reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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107/2017
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“Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 4.181.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta e um mil reais), consignados no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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108/2017
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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