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Secretaria Geral secretaria@camaraipatinga.mg.gov.br



Alexandre Ferreira de Souza
(31) 3829-1220
secretaria@camaraipatinga.mg.gov.br

De acordo com a Resolução nº 0265/1995, à Secretaria Geral compete especialmente as seguintes atividades:

I - Receber, abrir, protocolar e encaminhar toda correspondência enviada à Câmara bem como outros documentos que tiverem tramitação interna;
II - Expedir a correspondência oficial da Câmara;
III - Prestar informações aos interessados sobre a tramitação de documentos da Câmara;
IV - Consignar o andamento de todos os documentos em Plenário ou nas Comissões;
V - Efetuar os registros de proposições submetidas à Câmara, em ordem cronológica;
VI - Colecionar, cronologicamente, todas as resoluções e leis votadas durante o ano legislativo;
VII - Organizar os autos suplementares dos projetos de lei e de resolução;
VIII - Preparar, de acordo com os textos originais das respectivas redações finais, os autógrafos das Resoluções e Leis para promulgação da Mesa ou envio à sanção;
IX - Encaminhar aos Vereadores cópias de ofícios enviados em resposta a suas proposições;
X - Promover a lavratura de Portarias;
XI - Fornecer certidões cuja expedição tenha sido determinada;
XII - Promover as providências necessárias à plena realização das sessões plenárias;
XIII - Redigir e digitar atas das sessões plenárias, providenciando sua retificação se for o caso;
XIV - Gravar as sessões da Câmara;
XV - Organizar e manter atualizado fichário sobre o andamento dos projetos e demais matérias em tramitação na Câmara;

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