Lei Nº457 de 09/05/1974
"Dispõe sobre abertura de crédito especial."
DECRETO Nº 559/1974 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 457, de 09 de maio de 1974 e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) destinado a ocorrer com as despesas do Carnaval do corrente ano, incluindo instrumentos assim distribuídos:
a) Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para Cariru Tênis Clube;
b) Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para União Comunitária dos Bairros Vila Celeste e Canaã - VICELCAN;
b) Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para Industrial Esporte Clube (Escola de Samba Unida da Zona Sul, Bom Retiro, Areal e Embaúbas).
Art. 2º - Para ocorrer a essas despesas, fica o Executivo autorizado a utilizar os recursos decorrentes do excesso de arrecadação ou anular total ou parcialmente dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, em 09 de maio de 1974.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) destinado a ocorrer com as despesas do Carnaval do corrente ano, incluindo instrumentos assim distribuídos:
a) Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para Cariru Tênis Clube;
b) Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para União Comunitária dos Bairros Vila Celeste e Canaã - VICELCAN;
b) Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para Industrial Esporte Clube (Escola de Samba Unida da Zona Sul, Bom Retiro, Areal e Embaúbas).
Art. 2º - Para ocorrer a essas despesas, fica o Executivo autorizado a utilizar os recursos decorrentes do excesso de arrecadação ou anular total ou parcialmente dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, em 09 de maio de 1974.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL