Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 515 01/07/2008 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Antônia Soares Teixeira". - Vigente
Resolução 516 01/07/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor João Baroni". - Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." - Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." - Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." - Vigente
Lei 2413 25/03/2008 "Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Chácaras Oliveiras do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2404 02/01/2008 "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos para admissão no serviço público municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 2402 27/12/2007 "Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga" - Vigente
Lei 2371 23/11/2007 "Estabelece prazo para entrada em vigor de reajuste das tarifas cobradas no transporte coletivo e táxi no Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 492 01/11/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Basílio Oliveira dos Santos". - Vigente
Resolução 491 01/11/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Miguel Muniz de Assis". - Vigente
Lei 2356 11/10/2007 "Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, situada no Centro Comunitário do Morro São Francisco, Rua Saigon, 194, Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2343 27/08/2007 "Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 48/07, que "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências." O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga."" - Vigente
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