Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Jadson Heleno Moreira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3984 20/09/2019 "Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Revogada
Lei 3983 20/09/2019 "Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Munic (...) - Vigente
Resolução 1004 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jésus Henrique Silveira e Silva". - Vigente
Resolução 1005 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Carlos Alberto Cordeiro de Oliveira". - Vigente
Resolução 1006 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Sebastião de Barros Quintão". - Vigente
Lei 3964 12/08/2019 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Maanain Open." - Vigente
Lei 3955 05/08/2019 "Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Espectro Autista e dá outras providências." - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 947 01/04/2019 "Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via rede mundial de computadores, das licitações realizadas no poder Legislativo, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3896 19/12/2018 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Arraiá do Ipaneminha." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Lei 3866 02/10/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3864 28/09/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa AAG Penharol." - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 929 28/09/2018 "Concede título de Cidadã Honorária à Senhora Elma Lopes Guidine." - Vigente
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