Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Vianei;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4987 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de quadra coberta no Bairro Imbaúbas." - Vigente
Lei 4918 25/06/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Lei 4865 23/04/2024 "Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4825 20/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Residencial Ayrton Senna - AMORAS." - Vigente
Lei 4658 08/08/2023 "Dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para realização de exames laboratoriais, em pessoas acamadas restritas ao leito e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1220 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Roosevelt da Silva e Souza." - Vigente
Resolução 1221 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Wanderson Dias Garajau." - Vigente
Resolução 1222 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria de Nazareth Torres Costa." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4591 23/05/2023 "Estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4594 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Esportivo e Educacional Atos." - Vigente
Lei 4483 02/12/2022 "Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1171 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Napoleão Nogueira da Silveira Reis". - Vigente
Resolução 1172 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Batista Cândido Júnior". - Vigente
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