Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3486 14/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3484 13/07/2015 "Dispõe sobre a proteção dos bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e dá outras providências." - Vigente
Lei 3479 08/07/2015 "Dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3480 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3481 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3482 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3483 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3476 26/06/2015 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3477 26/06/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Taxista." - Vigente
Lei 3478 26/06/2015 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Down." - Revogada
Lei 3474 25/06/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3475 25/06/2015 "Altera a Lei nº 2.057, de 14 de abril de 2004, que Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3473 19/06/2015 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3471 11/06/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação Meu Amigo Cão - MAC." - Vigente
Lei 3472 11/06/2015 "Declara de Utilidade Pública o Cobreloa Futebol Clube." - Vigente
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