Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3464 10/06/2015 "Reformula o Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga." - Vigente
Lei 3465 10/06/2015 "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga - SMCI, dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências." - Vigente
Lei 3466 10/06/2015 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.442.428,69 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3467 10/06/2015 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3468 10/06/2015 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 447.607,34 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sete reais e trinta e quatro centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3469 10/06/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.433, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3470 10/06/2015 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.432, de 23 de janeiro de 2015." - Vigente
Lei 3460 09/06/2015 "Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências." - Vigente
Lei 3461 09/06/2015 "Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga." - Revogada
Lei 3462 09/06/2015 "Altera a Lei de nº 2.143, de 26 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem Público." - Vigente
Lei 3463 09/06/2015 "Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento dos Transtornos Funcionais da Aprendizagem no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3459 27/05/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Voluntariado." - Vigente
Lei 3458 22/05/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3456 04/05/2015 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - FUMPPUD do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3457 04/05/2015 "Institui o Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - PROMPPUD, no Município de Ipatinga." - Vigente
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