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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3411 15/12/2014 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 103/2014, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.360, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015." - Vigente
Lei 3412 08/12/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3413 08/12/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3411 01/12/2014 "Altera dispositivos da Lei nº 3.360, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015." - Vigente
Lei 3410 28/11/2014 "Institui a Semana Municipal de Combate ao Aneurisma da Aorta." - Vigente
Lei 3409 28/11/2014 "Reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL - no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3408 27/11/2014 "Dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3406 24/11/2014 "Autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal." - Vigente
Lei 3407 24/11/2014 "Dispõe sobre Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências". - Vigente
Lei 3405 07/11/2014 "Institui o Programa "Resgatando a História dos Bairros no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3402 03/11/2014 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 3403 03/11/2014 "Dispõe sobre a preferência, para pessoas com deficiência física, na aquisição de unidades habitacionais populares". - Vigente
Lei 3404 03/11/2014 "Institui o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca, Diabetes, Hipertensão e Intolerância à Lactose, no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Creches do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3401 31/10/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF." - Vigente
Lei 3396 29/10/2014 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
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