Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3382 26/09/2014 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.311, de 30 de março de 1994, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3383 26/09/2014 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Feirante." - Vigente
Lei 3384 26/09/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3379 23/09/2014 "Autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete nas dependências da Central de Qualificação e Empreendedorismo - Capacitar." - Vigente
Lei 3380 23/09/2014 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.737,00 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais), para a inclusão de projeto no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3381 23/09/2014 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.121.013,62 (quatro milhões, cento e vinte e um mil e treze reais e sessenta e dois centavos), para a inclusão de projeto no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3378 11/09/2014 "Altera a Lei n.º 2.419, de 28 de março de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias." - Vigente
Lei 3375 09/09/2014 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.163.835,26 (um milhão, cento e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3376 09/09/2014 "Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município." - Vigente
Lei 3377 09/09/2014 "Concede isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Gerenciamento para o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3374 05/09/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de serviços de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos." - Vigente
Lei 3360 28/08/2014 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 47/2014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências." O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 3373 21/08/2014 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$10.840.064,64 (dez milhões, oitocentos e quarenta mil, sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3372 19/08/2014 "Institui o Programa Paz nas Escolas,na rede municipal de ensino do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3370 11/08/2014 "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre isenção do IPTU nos respectivos carnês." - Vigente
Início do rodapé