Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3356 11/07/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Ipatinga." - Vigente
Lei 3354 09/07/2014 "Cria o Selo Virtual de Funcionamento, acrescenta inciso IV ao art. 170 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3353 04/07/2014 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Teatro da Paixão de Cristo." - Vigente
Lei 3352 27/06/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." - Vigente
Lei 3351 26/06/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento perante a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências". - Revogada
Lei 3350 12/06/2014 "Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3349 04/06/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3348 03/06/2014 "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva." - Vigente
Lei 3343 23/05/2014 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.026, de 17 de outubro de 2003." - Revogada
Lei 3344 23/05/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel público à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP." - Vigente
Lei 3345 23/05/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal." - Vigente
Lei 3346 23/05/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal." - Vigente
Lei 3347 23/05/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar Área Verde pública e a proceder à doação ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal." - Vigente
Lei 3342 20/05/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3341 09/05/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar Área Verde pública e a proceder à doação ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
Início do rodapé