Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4592 23/05/2023 "Altera a Lei n.º 4.546, de 17 de março de 2023, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ipatinga." - Vigente
Lei 4593 23/05/2023 "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Família da Pessoa com Deficiência." - Vigente
Lei 4594 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Esportivo e Educacional Atos." - Vigente
Lei 4595 23/05/2023 "Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal - AERBI." - Vigente
Lei 4596 23/05/2023 "Altera a Lei nº 2605, de 24 de setembro de 2009, que "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga os eventos religiosos 'Louvai' e ‘Anunciai’." - Vigente
Lei 4597 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Aço - "ACAVA"" - Vigente
Lei 4598 23/05/2023 "Altera a Lei 2.146, de 07 de novembro de 2015, que 'declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Evangélica El Shaddai', para constar a nova nomenclatura da associação." - Vigente
Lei 4599 23/05/2023 "Dispõe sobre denominação de Ciclovia." - Vigente
Lei 4586 22/05/2023 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4587 22/05/2023 "Altera dispositivo da Lei Municipal N.º 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4577 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.921.911,26 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, novecentos e onze reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4578 22/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4579 22/05/2023 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.560, de 12 de abril de 2023 que - autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento de sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4580 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 686.889,60 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4581 22/05/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
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