Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 544 16/07/1976 "Aumenta vencimento dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências." - Revogada
Lei 543 14/07/1976 "Revoga dispositivo da lei nº 490/74." - Vigente
Lei 542 08/07/1976 "Aumenta vencimento e salário." - Revogada
Lei 541 07/07/1976 "Altera dispositivos da lei nº 419/73." - Revogada
Lei 540 09/06/1976 "Altera lei 486/74." - Revogada
Lei 537 07/06/1976 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 538 07/06/1976 "Dispõe sobre denominação de bairro do Município." - Vigente
Lei 539 07/06/1976 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 536 23/04/1976 "Autoriza aprovação de loteamento." - Vigente
Lei 533 20/04/1976 "Dispõe sobre doação de material para a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A." - Vigente
Lei 534 20/04/1976 "Autoriza a Prefeitura a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências." - Vigente
Lei 535 20/04/1976 "Concede perpetuidade gratuita de sepultura." - Vigente
Lei 532 07/04/1976 "Altera lei 492/74." - Revogada
Lei 530 05/03/1976 "Altera lei 491/74." - Revogada
Lei 531 05/03/1976 "Dispõe sobre cancelamento de multas e correção monetária e dá outras providências." - Revogada
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