Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4534 02/03/2023 "Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4535 02/03/2023 "Altera a Lei nº 689, de 02 de outubro de 1980, que dispõe sobre a criação e organização do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal." - Vigente
Lei 4533 01/03/2023 "Institui a Função Gratificada de Assistente da Procuradoria e dá outras providências." - Vigente
Lei 4532 28/02/2023 "Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4526 27/02/2023 "Dispõe sobre a promoção e a valorização de protetores e cuidadores de animais no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4527 27/02/2023 "Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4528 27/02/2023 "Altera a Lei nº 2639, de 14 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da premiação ‘Aluno Nota Dez’ nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4529 27/02/2023 "Institui a semana de incentivo à prática de brincadeiras infantis tradicionais no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4530 27/02/2023 "Dispõe sobre a criação de Selo Condomínios Amigo dos Animais de Ipatinga, na forma que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 4531 27/02/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo, Cultural e Recreativo Escola de Samba OKOLOFÉ DO SAMBA." - Vigente
Lei 4525 24/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4524 23/02/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4521 07/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 4522 07/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4523 07/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
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