Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4444 15/09/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4445 15/09/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4440 12/09/2022 "Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério Cel. Fabriciano e Ipatinga - MG." - Vigente
Lei 4441 12/09/2022 "Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ipatinga, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio." - Vigente
Lei 4442 12/09/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o "Dia Municipal do Evangelho e do Louvor Gospel"." - Vigente
Lei 4438 05/09/2022 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.419, de 28 de março de 2008, e dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias." - Vigente
Lei 4439 05/09/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU." - Vigente
Lei 4437 26/08/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social S.O.S Família, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4434 25/08/2022 "Altera o parágrafo único do art. 107 da Lei Municipal n.º 375, de 2 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4435 25/08/2022 "Altera o caput do art. 31 da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga - e dá outras providências." - Vigente
Lei 4436 25/08/2022 "Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
Lei 4429 22/08/2022 "Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências." - Vigente
Lei 4430 22/08/2022 "Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências." - Vigente
Lei 4431 22/08/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4432 22/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o trata (...) - Vigente
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