Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3658 07/01/2017 "Dispõe sobre vaga em creche para criança, filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual." - Revogada
Lei 3649 31/12/2016 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3648 19/12/2016 "Modifica dispositivo da Lei nº 2.721, de 17 de junho de 2010 - que Regulamenta a Utilização de Caçambas Estacionárias Coletoras de Resíduos e dá outras providências". - Vigente
Lei 3642 22/11/2016 "Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 3.622, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3643 22/11/2016 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.628, de 25 de agosto de 2016." - Vigente
Lei 3644 22/11/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3645 22/11/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3646 22/11/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.355.214,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3647 22/11/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3640 21/11/2016 "Altera dispositivo da Lei nº 3.350, de 12 de junho de 2014, que Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3641 21/11/2016 "Altera o Anexo III da Lei nº 3.283, de 20 de dezembro de 2013, que Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2014 a 2017." - Vigente
Lei 3639 04/10/2016 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3638 23/09/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal do Motociclista." - Vigente
Lei 3633 21/09/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.293.000,00 (dois milhões e duzentos e noventa e três mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3634 21/09/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Início do rodapé