Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3580 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.314.385,62 (um milhão, trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3581 03/05/2016 "Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências." - Vigente
Lei 3567 08/04/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência." - Vigente
Lei 3568 08/04/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal do Idoso." - Vigente
Lei 3569 08/04/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." - Vigente
Lei 3570 08/04/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." - Vigente
Lei 3571 08/04/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." - Vigente
Lei 3572 08/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3573 08/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3555 07/04/2016 "Altera o Anexo I da Lei nº 3.543, de 11 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3556 07/04/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3557 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3558 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3559 07/04/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3560 07/04/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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