Senhor Presidente,


O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o Plenário, seja agendada Audiência Pública para o dia 18 de maio de 2005, para discutir e debater sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Requer ainda sejam convidados representantes das seguintes entidades:
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
- Conselhos Tutelares regionais I e II;
- Secretaria Municipal de Ação Social;
- 14º Batalhão de Polícia Militar;
- Delegacia Regional de Segurança Pública;
- Promotoria da Infância e Juventude;
- Juíz da Vara da Infância e Juventude;
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente;
- Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social;
- Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
- Entidades cadastradas no Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.


Sala das Sessões, 19 de abril de 2005.



AGNALDO GIOVANI BICALHO
Vereador


JUSTIFICATIVA: A Audiência Pública para discutir e debater sobre o abuso e exploração sexualde crianças e adolescentes se faz necessário uma vez que o Vale do Aço integra a vergonhosa lista de cidades mineiras com maior índice de exploração sexual de crianças e adolescentes.
A data escolhida é uma determinação da lei Federel 9.970, que "institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes", em referência ao "caso Araceli" no qual uma menina de 8 anos foi violentada e assassinada em Vitória/ES.