Proposição - Requerimento 050/2006 Entrada na câmara em 21/09/2006
"Requer Audiência Pública para discutir e debater o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ipatinga."
Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado(a) na Reunião do dia | 21/09/2006 | ||
REQUERIMENTO Nº 50/2006
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer que, ouvido do Plenário na forma regimental, seja realizada na próxima quarta-feira dia 27/09/2006, a Audiência Pública para discutir e debater o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ipatinga e que sejam convidados todos os delegados que participaram das Conferências, entidades de Classe, Clube de Serviços e demais entidades, bem como os integrantes de Conselhos Municipais de Ipatinga.
Requer, ainda, seja disponibilizada para discussão e apresentação à comunidade, cópia impressa do Plano Diretor na Gerência de Integração com a Comunidade, para consulta da população, bem como arquivo digital do mesmo no site da Câmara.
Sala das Sessões, Ipatinga, 21 de setembro de 2006.
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é exigência do Estatuto das Cidades, Lei 10.057, em que dispõe que deve ser o processo participativo, tanto na elaboração como aprovação do Plano Diretor do Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer que, ouvido do Plenário na forma regimental, seja realizada na próxima quarta-feira dia 27/09/2006, a Audiência Pública para discutir e debater o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ipatinga e que sejam convidados todos os delegados que participaram das Conferências, entidades de Classe, Clube de Serviços e demais entidades, bem como os integrantes de Conselhos Municipais de Ipatinga.
Requer, ainda, seja disponibilizada para discussão e apresentação à comunidade, cópia impressa do Plano Diretor na Gerência de Integração com a Comunidade, para consulta da população, bem como arquivo digital do mesmo no site da Câmara.
Sala das Sessões, Ipatinga, 21 de setembro de 2006.
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é exigência do Estatuto das Cidades, Lei 10.057, em que dispõe que deve ser o processo participativo, tanto na elaboração como aprovação do Plano Diretor do Município.