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Proposição - Projeto de Lei 20/2011 Entrada na câmara em 08/02/2011


Dá denominação ao condomínio residencial localizado entre as ruas Rio Tietê, Itajaí e Doze, no bairro Parque das Águas.


Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/02/2011 Constitucional
21/02/2011 14/02/2011
14/02/2011
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 19/03/2011
À Sanção 22/02/2011
Aprovado 2ª discussão e votação 22/02/2011
Redação Final Aprovada 22/02/2011
Aprovado 1ª discussão e votação 21/02/2011
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 08/02/2011

PROJETO DE LEI Nº 20/2011


"Dá denominação ao Condomínio residencial localizado entre as Ruas Rio Tietê, Itajaí e Doze, no Bairro Parque das Águas."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Manoel Marciano da Silveira o condomínio residencial localizado entre as Ruas Rio Tietê, Itajaí e Doze, no Bairro Parque das Águas.

Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 22 de fevereiro de 2011.




Dário Teixeira de Carvalho José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Nilton Manoel
RELATOR


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