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Proposição - Projeto de Lei 209/2011 Entrada na câmara em 02/12/2011


Dá denominação a via pública.


Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 06/12/2011 Constitucional
06/12/2011 10/12/2011
10/12/2011
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 06/12/2011 Constitucional
06/12/2011 10/12/2011
10/12/2011
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 13/01/2012
À Sanção 21/12/2011
Aprovado 2ª discussão e votação 21/12/2011
Redação Final Aprovada 21/12/2011
Aprovado 1ª discussão e votação 20/12/2011
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 02/12/2011

PROJETO DE LEI Nº 209/2011


"Dá denominação a via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Senhor Nazaré Nunes da Cruz a praça situada na Avenida Luiza Nascimbene, esquina com Avenida Nízio de Oliveira e com a Rua Canindé, no Bairro Vila Celeste, a atual Praça Nízio Oliveira.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 362, de 11 de março de mês 1972.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de dezembro de 2011.


Nilton Manoel Nilson Lucas Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR

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