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Proposição - Projeto de Lei 165/2012 Entrada na câmara em 28/11/2012


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 11/12/2012 Constitucional
11/12/2012 05/12/2012
05/12/2012
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 11/12/2012 Constitucional
11/12/2012 05/12/2012
05/12/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 07/01/2013
À Sanção 12/12/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 12/12/2012
Redação Final Aprovada 12/12/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 11/12/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 29/11/2012

PROJETO DE LEI Nº 165/2012

"Dispõe sobre denominação de via pública".


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Passagem Piraiba a via pública localizada nas Granjas Vagalume, nas imediações da Avenida José Raimundo, acesso pela Estrada Salto Grande, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 12 de dezembro de 2012.



Nilton Manoel Nilson Lucas Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE


José Geraldo
RELATOR





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