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Proposição - Veto Parcial Aposto 090/2014 Entrada na câmara em 14/10/2014


Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 90/2014, que "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga".


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 08/12/2014 Constitucional
08/12/2014 05/11/2014
05/11/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 15/12/2014
Promulgado 15/12/2014
Rejeitado (a) 08/12/2014

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